O que você está procurando na
    cidade de Praia Grande-SP e região?

Obrigado! Sua solicitação foi entregue com sucesso!

Oops! Algo deu errado no envio da solicitação...

Obrigado! Sua solicitação foi entregue com sucesso!

Oops! Algo deu errado no envio da solicitação...

recomendados
Futura

MB

Max

Aline

Rone

Chaveiro

Flora

Anuncie

Universo

Oriente

Dedetizadora

Joelson

Maria

INFORMATIVO

Gostaria de Receber?

** Cupom Desconto **
*** Promoções ***
*** Novidades ***

do Guia Praia Grande em seu e-mail?

Thank you! Your submission has been received!

Oops! Something went wrong while submitting the form

NOTÍCIAS: Praia Grande-SP
Praia Grande terá lista de espera online
 
foto Notícia Praia Grande
 
01/05/2020 - Quem estiver aguardando atendimento médico poderá acompanhar, diariamente, o andamento de seu agendamento

A partir de agosto, o munícipe de Praia Grande que estiver aguardando atendimento médico poderá acompanhar, diariamente, o andamento de seu agendamento pelas redes sociais.

Com o objetivo de garantir mais transparência no atendimento da saúde em Praia Grande, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1620, reapresentado pela vereadora Janaina Ballaris (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município.

A propositura foi votada e aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Alberto Mourão (PSDB), que terá até 60 dias para regulamentá-la após sua publicação.

STF

"No ano passado eu apresentei esse projeto de lei, mas deu inconstitucionalidade. Agora o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou constitucional, porque a pessoa que está em casa saberá qual o lugar em que está na fila de espera por procedimentos médicos", afirma Janaina.

A parlamentar lembra que, desde 2013, vem apresentando a proposta em forma de indicação, com expectativa de convencer o Executivo sobre a importância da divulgação das listas de espera na saúde, para que a população saiba que não precisa depender de político algum para ter o atendimento de forma justa, sem que ninguém passe sua frente.

TRANSPARÊNCIA

"A divulgação da lista vai garantir a transparência necessária, sem favorecimentos, porque saúde é um direito de todos", afirmou Janaina durante as discussões da proposta.

A propositura determina que a divulgação das listas deverá ser por meio eletrônico, com acesso irrestrito no site da Prefeitura, garantindo o direito da privacidade dos pacientes, com a publicação somente do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Da mesma forma, o projeto de lei impõe que a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) siga rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salva nos procedimentos emergenciais, de urgência ou de maior gravidade assim atestados por laudo médico ou decisão judicial.

"A Lei do Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11) contemplou um conjunto mínimo de informações de interesse público que devem ser fornecidas pela internet, que abrange informações institucionais, financeiras, orçamentárias, informações sobre licitações, contrato e dados gerais sobre programas, ações, prestação de serviços, projetos e obras de órgãos e entidade públicas. Então esse projeto de lei vem de encontro ao que preconiza a lei federal da transparência na saúde, setor tão deficitário em todo País", reforça a parlamentar.

MÉDICOS

Vale lembrar que, em Praia Grande, já existe lei, de autoria também da parlamentar, que obriga a administração do Hospital Irmã Dulce a divulgar a relação dos médicos que trabalham no hospital e também dos contratos firmados. A iniciativa passará a vigorar em novembro e próximo e ficará disponível no site da entidade hospitalar.
 
Autor/Fonte: https://www.diariodolitoral.com.br/
Link Referência: https://www.diariodolitoral.com.br/
 
Voltar
COMPARTILHE PARA TODOS
<script title= >

delivery | veterinario | pizzarias | veterinarios | eletronicos | serralheria | rodas | monitoramento | chaveiros | mexicano | bueno | grafica | marmores | moto | pneus | esfihas | cozinhas | assistencia | restaurante | marcenaria | carro | alinhamento | estamparia | pet | emprego | decoração | moveis | pizzaria | scap | cnh | quartos | 1 | imobiliarias | pronto | escapamentos | nikon | | douke | esmalteria | box | eventos | academia | prime | aluguel | comida | chave | iml | armarios | irmã | chaveiro |

DESTAQUES
União
 
Pet
 
JS
 
Studio
 
Vander
 
Apoio
CDL
 
Prefeitura
 
franquia
 
Sebrae
 
CUPOM DESCONTO
GUIA SHOP ONLINE
AVALIAÇÕES
BAIXAR APP
mais cidades online

Angra dos Reis-RJ | Apiaí-SP | Apucarana-PR | Aracaju-SE | Arujá-SP | Barra do Bugres-MT | Bebedouro-SP | BOA VISTA-RR | Botucatu-SP | Cajamar-SP | Campinas-SP | CAMPO GRANDE-MS | Campos Jordão-SP | Ceilândia-DF | Cerejeiras-RO | Cláudio-MG | CURITIBA-PR | Duque de Caxias-RJ | Eloi Mendes-MG | Florianopólis-SC | Formiga-MG | GOIÂNIA-GO | Goianinha-RN | Guarapuava-PR | Guariba-SP | Ilha Comprida-SP | Itaberá-SP | Itabirito-MG | Itapeva-SP | Jaboticabal-SP | Joinville-SC | Juiz de Fora-MG | Lagoa da Prata-MG | Londrina-PR | MACAPÁ-AP | MANAUS-AM | Matão-SP | Mirassol-SP | Monte Alto-SP | Nova Lima-MG | Nova Serrana-MG | Olímpia-SP | Peruíbe-SP | Piracicaba-SP | Pirassununga-SP | Ponta Porã-MS | Posse-GO | Praia Grande-SP | Ribeirão Preto-SP | Rio Claro-SP | Rio de Janeiro (Tijuca)-RJ | SALVADOR-BA | Santa Maria-RS | São Bernardo Campo-SP | São Borja-RS | São Gabriel-RS | São João Paraíso-MG | São José Campos-SP | São José da Lapa-MG | São Miguel do Guaporé-RO | São Paulo (Itaquera)-SP | São Paulo (Penha)-SP | São Pedro-SP | Serra-ES | Sertãozinho-SP | Sete Lagoas-MG | Sobral-CE | Sorocaba-SP | Sumaré-SP | Taiobeiras-MG | Tangará da Serra-MT | Tupã-SP | Uruguaiana-RS | Vale do Ribeira-SP | Varginha-MG | Vila Velha-ES | Vilhena-RO | Votuporanga-SP | Zona da Mata-MG |

GUIA CIDADE ONLINE - FRANQUIA UNIDADE: Praia Grande-SP
COPYRIGHT© 2006 - GUIA CIDADE ONLINE - WWW.GUIACIDADEONLINE.COM.BR - ALL RIGHTS RESERVED
 DEVELOPED BY GWS ONLINE - WWW.GWSONLINE.COM.BR